Felipe Homsi e Paulo Roberto Belém
O secretário de Meio Ambiente Daniel Fortes assume uma das pastas mais robustas em desafios da Gestão Roberto Naves. À sua frente, diversos gargalos como o de agilizar os processos de liberação de alvarás, que tanto emperram a execução de projetos por conta da burocracia. Fortes também precisa garantir a manutenção do patrimônio ambiental da cidade, como os parques construídos e, em especial, concluir o Parque da Jaiara. Com relação ao lixo urbano, ele entende que criar mecanismos para o destino correto é o caminho, pois “isso influencia no peço pago pelo serviço de limpeza urbana”.
A Voz de Anápolis – Quando você assumiu a pasta, de que forma você recebeu a área do meio ambiente em termos de organização e de projetos?
Daniel Fortes – Na verdade, nós não tínhamos nenhum projeto. O que temos para receber é o Parque da Jaiara, até porque quem está à frente da construção dele é a Secretaria de Obras. Então, sobre os projetos, não temos nenhum em andamento. A proposta da Secretaria sempre foi o contrato da limpeza urbana porque é um dos mais pesados. Então, acaba tendo um peso e um volume de trabalho muito grande. Por isso se considera como o carro-chefe da Secretaria. A Secretaria de Meio Ambiente é dividida na parte de limpeza urbana e na parte de licenciamento ambiental. E, agora, com a reforma administrativa, teve a junção da parte de Habitação e de Planejamento Urbano. A nossa ideia e um dos nossos maiores projetos é tentar fazer a modernização da máquina. Quando a gente fala em modernização, a gente fala de emissão imediata de licenças e alvarás. Para isso, estamos centralizando alguns procedimentos que tramitavam em pastas distintas.
AVA – Facilitou ou dificultou?
DF – Vai facilitar. No momento, está do jeito que estava antes. Mas nós estamos trabalhando para poder facilitar.
AVA – O atual secretário Daniel Fortes enxergava essas demandas quando, então, era diretor de Habitação [ele ocupou o cargo na gestão de Antônio Gomide] ou a realidade era outra?
DF – Isso a gente só percebe quando sai. Quando na Prefeitura, a gente fica tão abarrotado de afazeres que acaba que não consegue fazer essa crítica. Quando eu saí, eu precisei da Prefeitura porque, nós, quando profissionais da área da construção precisamos deste órgão balizador. E quando dentro da esfera da Prefeitura, a gente tem muitas tarefas. Você não consegue visualizar. Por exemplo: um dia perdido para o empreendedor (quando ocorre demora na aprovação de projetos ou liberação de documentos) faz com que ele feche as portas, mas esse mesmo dia para um funcionário da Prefeitura, às vezes, é irrisório. Hoje, o meu maior desafio é tentar resolver esse gargalo. A cidade só se torna competitiva quando ela se torna ágil na aprovação e liberação de projetos.
AVA – Informações dão conta de que 50% do nível de água dos lençóis freáticos diminuíram no Bairro Jundiaí, influenciado, principalmente, pelas construções. Vocês têm algum projeto para corrigir e evitar que este problema ocorra?
DF – Este, inclusive, é o nosso maior projeto. A gente quer reverter os ciclos da água. Água da chuva, ela precisa ser absorvida pelo solo e não direcionada para os córregos. Com a evolução das cidades, o percentual de impermeabilidade é diminuído. O problema dos lençóis freáticos não tem a ver com as grandes construções em si, mas tem a ver com a impermeabilização da malha urbana. Então, o nosso projeto macro é fazer com que as águas das chuvas não mais sejam canalizadas para os córregos, mas permitir a impermeabilização dessas águas nos terrenos da cidade. A lei do Plano Diretor já traz uma regra que de que você precisa deixar em cada terreno cerca de 20% de área impermeável. Agora, além destes 20%, você é obrigado a fazer um posto de retenção de captação da água da chuva para que ela seja infiltrada pelo lençol. Aí sim a gente vai estar falando em reabastecimento dos lençóis freáticos. Os córregos não fazem isto. A gente quer começar esse macro projeto pelas avenidas e pelas grandes áreas públicas e depois, sim, a gente quer provocar, através de projetos de lei, que as pessoas tenham maior área impermeável em suas propriedades.
AVA – As fiscalizações ambientais em Anápolis estão sendo efetivas?
DF – É efetivo. Há pouco tempo isto tem se tornado realidade. Não quero diminuir quem estava na administração antes do concurso dos fiscais, mas poucos eram os profissionais e os que estavam na ativa estavam perto da aposentadoria. Antes desse concurso eram, se não me engano, sete fiscais. Hoje temos 31 só de obras e mais três da área ambiental. Criamos a diretoria de fiscalização conjunta porque a gente precisa evitar, até pela própria logística, dois serviços num mesmo local e assim a gente tinha um ciclo quase infindável. Isso só para fazer relatório de obra. Fora isso, temos fiscais de plantão que fazem o monitoramento da cidade para evitar construções irregulares sem documentação. O interessante é que com isso a gente faz uma ação preventiva porque muita gente ainda desconhece a necessidade de expedir um alvará de licença. A pessoa, quando compra o terreno, acha que ela é dona de 100% dele, mas não é, existe uma série de regras. A fiscalização é tão importante que até a paisagem urbana da cidade mudou nos últimos anos. Houve um salto de qualidade muito grande de poucos anos para cá. De 2010 para cá você percebe que a cidade não tem aqueles grandes elefantes.
AVA – Em se tratando dessas obras, esses “elefantes”, eles continuam de pé. Por quê?
DF – Sempre criavam leis de regularização de edificações. Em todo ano, tinha uma lei de regularização. Uma anistia, na verdade. O cidadão constrói à revelia e depois, embasado nessas leis, regularizava sua construção e depois fazia o que bem entendesse.
AVA – Isso não vai acontecer mais?
DF – Desde 2010, isso não mais acontece. À época, eu já considerava isso imoral porque se dava um bônus para aqueles que faziam errado.
AVA – Existe um setor na Prefeitura que elabora os projetos ou o próprio interessado já os entrega prontos?
DF – Foi criada em 2014 uma normativa que trata sobre alvará e habite-se. A pessoa, hoje, entra no site da Prefeitura, a imprime, e ela diz passo a passo o que ela precisa apresentar. Só que estas normas já estão defasadas. Ao longo do tempo, alguns gargalos surgiram que precisam ser observados.
AVA – De 2010 para cá, Anápolis deu um salto de qualidade na questão ambiental, com a criação de parques e espaços verdes. Qual a visão da gestão Roberto Naves com esses espaços ambientais? Há perspectiva de se criar outros?
DF – Sim e, inclusive, já estamos com o projeto de mais um em andamento que será o Parque São Cristóvão, localizado entre o Parque Brasília e o Filostro. Ali será um parque linear. Estamos em fase de apresentação de projetos ao ministério para viabilizar recursos. Mas nosso maior desafio é gerir os parques existentes. Eu tenho um núcleo de gestão de parques e jardins dentro da Secretaria, só que o serviço é feito por uma empresa terceirizada. Isso é um quebra-cabeça. Vou citar o exemplo do Parque Ipiranga: quando a grama, lá, está com 15 centímetros eu já começo a receber reclamações de que o parque está abandonado, mas tem outros em que a grama está com 30 cm dos quais eu não tenho reclamação, a exemplo do JK. Estou com a missão de equacionar quantas equipes preciso para fazer essa gestão dos parques existentes e dos que virão. Estou tratando com o secretário de Planejamento para não inventar a roda. Como funciona isso nas grandes cidades? Quem gere estes parques? É o município? Terceiriza-se? Qual que fica mais barato? A gente está fazendo estudo para chegar num consenso. Não tem o que se discutir. Os parques trazem outra vida para a cidade. Tudo gira em torno de um parque e assim foi aqui no Jundiaí com o Parque Ipiranga. Nossa intenção é caminhar neste mesmo rumo.
AVA – Nas áreas de meio ambiente e de infraestrutura, os gestores sofrem muita pressão, até porque lidam com muitos recursos financeiros. E surgem boatos. Um deles é de que a Secretaria de Meio Ambiente exerça pressão na de Infraestrutura para a nomeação de funcionários e vice-versa. Isso acontece ou é só boato?
DF – Eu apresento as nomeações de ambas as secretarias. O Roberto está fazendo uma equação que eu tiro o chapéu porque não é fácil. Não temos quase ninguém nomeado. Quando eu cheguei na Secretaria tínhamos 37 comissionados só na parte de meio ambiente. Hoje temos 17 com os núcleos que foram mesclados. Isso é só boato. Tenho em relacionamento muito estreito com o secretário de Obras (Vinicius). Nosso caso é interessante porque somos amigos do prefeito, o desafio foi aceito porque temos uma afinidade com o prefeito, somos amigos antes de ser secretários, uma relação que facilita mesmo. Não existe qualquer pressão.
AVA – Existe pressão de construtoras, de empresas de consultoria?
DF – Nada. O que existe é o fato de empresas de consultoria querendo trazer soluções para os problemas. Mas pela minha experiência entre vida pública e privada já me faz conhecer os gargalos. A gente sabe onde tem que atacar.
AVA – Qual é o problema pontual da Secretaria?
DF – Mato alto. O que a Secretaria recebe de solicitação de limpeza de terreno particular é algo infinito. A nossa obrigação é fazer áreas públicas, incluindo canteiros e margens de córregos. Mas leis municipais me permitem, também, fazer o particular. Aí o particular não faz a parte dele. Fevereiro que é um mês pequeno a gente fez 2.100 lotes particulares, por outro lado, fizemos somente 82 áreas públicas. Poderíamos fazer muito mais áreas públicas, mas não temos tempo. A gente pede ajuda da imprensa para provocar na população isso: que cuide do que é seu limpando estes terrenos.
