O trabalho do deputado estadual Antônio Gomide (PT) nos primeiros dois meses de atuação na Assembleia Legislativa já soma 20 procedimentos quando se trata de matérias apresentadas nas sessões ordinárias e que passa pelam pelas tramitações regulares da Casa. Nesta frente, o parlamentar tem apresentados seis projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição Estadual e 13 requerimentos diversos.
O primeiro projeto de lei apresentado por Gomide visa atender beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida na faixa 1 com a isenção total da cobrança de tarifa de energia elétrica e tarifa de água. Em outra matéria, usuários do sistema de transporte do estado poderão ter a oferta de internet sem fio nos terminais rodoviários, pontos de ônibus, a bordo, nos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do estado.
Na área do conhecimento, a intenção é que parte dos trabalhos de conclusão de curso das instituições acadêmicas do estado tenham diretrizes para que estes possam atender às demandas das cidades goianas. Neste sentido, um TCC poderá, por exemplo, ser elaborado atendendo a resolução de um problema de saneamento de uma determinada cidade.
Outro projeto pretende ampliar a atuação do Programa Identidade Jovem (ID- Jovem). Essa ampliação pode garantir que mais usuários tenham acesso a gratuidades específicas para jovens, como no transporte interestadual. Os municípios goianos que possuem até 20 mil habitantes também poderão ser beneficiados com outro projeto de Gomide que visa atuar na formulação de planos simplificados de saneamento básico.
O mais recente projeto é uma resposta ao fechamento de escolas estaduais em Goiás. Gomide apresentou proposta para que estes fechamentos não sejam efetuados de forma deliberada pelo governo, mas através de consulta popular com o grupo escolar que estiver sendo afetado.
E para os servidores públicos estaduais ativos e inativos, uma proposta de emenda constitucional visa garantir que todos tenham seus salários, aposentadorias e pensões pagos dentro do mês. Atualmente, o texto da Constituição Estadual autoriza que o pagamento seja realizado até o dia 10 do mês seguinte.
Todos os projetos e emenda constitucional apresentados por Gomide encontram-se em tramitação nas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa.
Requerimentos
Atenção à infraestrutura das rodovias goianas, intervenções em rodovia federal, não fechamento de unidade do Vapt-Vupt, pedido de pagamento de bolsas da Fapeg, instalação de Usina Fotovoltaica em município goiano, pedido de informações a órgãos estaduais e realização de sessões solenes estão na grade dos requerimentos expedidos pela atuação parlamentar de Gomide e atendem a vários municípios goianos.
