O vereador Antônio Gomide (PT) usou a tribuna da sessão plenária desta quarta-feira (14) para sair em defesa dos servidores públicos municipais que, ontem, realizaram uma manifestação na entrada do centro administrativo. O motivo do protesto é sobre o cumprimento da lei que prevê a titulação dos servidores.
“Estamos ouvindo o clamor dos servidores que só querem uma coisa: que seja cumprida a lei. Só isso. Você não vê servidor pedindo aumento, pedindo regalias, não. Eles só querem que a lei que está vigente, seja cumprida”, destacou Gomide.
O parlamentar ainda analisou o comportamento do prefeito que, segundo ele, tem tido o “estranho hábito” de “mudar a lei quando não consegue cumpri-la”. “E é sempre contra o trabalhador. Foi assim quando alterou a licença prêmio e as regras do 13º salário que já eram previstos no Estatuto do Servidor”, exemplificou.
Gomide lamenta que os servidores não estejam recebendo a atenção por conta do gabinete municipal e nem “encontrado as respostas que precisam”. Na manhã de terça-feira, servidores da Saúde, representantes dos médicos e do sindicato da CMTT estiveram reunidos.
A reivindicação do grupo é quanto a titulação, que de acordo com a lei, prevê que cada servidor seja valorizado nos salários, de acordo com o seu preparo curricular. “É a valorização de quem se aperfeiçoou. O conhecimento do trabalhador, seu mestrado, doutorado, beneficia a administração”, comentou Gomide.
Limites
Uma das justificativas mais recorrentes tanto do prefeito, quanto de seus assessores e dos vereadores que fazem a defesa dos assuntos ligados ao gabinete, é que não é possível fazer alterações no pagamento dos salários por conta do limite da lei que impõe um teto para os gastos com folha de pagamento.
Para o vereador, que foi prefeito em duas oportunidades em Anápolis, a lei precisa ser cumprida e ser adequada ao orçamento. “O prefeito tomou posse em 2017 e até hoje reclama de limite prudencial. Como se a culpa fosse do trabalhador, do servidor, e não é. É o prefeito quem faz o orçamento, ele quem tem de organizar as contas”, encerrou o parlamentar.
