A Justiça determinou a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima até que se encontre um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização dos estrangeiros no país.
A decisão, do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, foi dada neste domingo (5) e limita-se a ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, sem abranger estrangeiros de outras nacionalidades.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que prepara um pedido de suspensão da liminar judicial. A Defensoria Pública da União disse que a defensora que atua no caso, Aline Papazis, também irá recorrer. O governo do presidente Michel Temer é contrário ao fechamento da fronteira.
Na última quarta-feira (1º), a governadora Suely Campos (PP) publicou decreto que, entre outros pontos, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado. A decisão da Justiça foi dada como resposta a pedidos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) de suspender a aplicação do decreto da governadora.
Apesar de decidir pelo fechamento da fronteira, Barreto também suspendeu efeitos do decreto da governadora sobre o uso de posto fiscal para controlar pessoas e bagagens e medidas que permitam a deportação ou expulsão de venezuelanos. A liminar impede a admissão e ingresso de venezuelanos até que seja alcançado um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização e se criem condições para acolhimento humanitário no estado.
Após o decreto da governadora, o MPF expediu recomendação pedindo a revogação do decreto e que órgãos como a Secretaria da Saúde e as polícias Civil e Militar não o cumprissem. (Informações da Folha de São Paulo)
